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Áreas de Atuação

Direito Tributário (Tax Law)

Consultoria relativa à interpretação e à aplicação da legislação tributária em geral, mediante elaboração de respostas simples, opiniões legais, memorandos e pareceres;

Atuação no contencioso administrativo, elaborando impugnações, manifestações de inconformidade e recursos, em todas as esferas;

Representação no contencioso judicial (execução fiscal, ação anulatória, embargos à execução fiscal, mandado de segurança, tutelas de urgência, dentre outros);

Assessoria na simulação e aprovação de parcelamentos tributários, obtenção de certidões de regularidade fiscal e similares;

Estruturação de operações de reorganização societária envolvendo questões tributárias e fiscais, inclusive com realização de due dilligence;

Assessoria na recuperação de créditos tributários pagos indevidamente.

Direito do Trabalho (Labour Law)

Atuação contenciosa trabalhista nas esferas administrativa e judicial, em todas as instâncias;

Análise sistemática e pormenorizada de carteiras de ações trabalhistas, com delimitação dos riscos de cada processo, indicação de valores para provisionamento e definição de estratégia processual para cada demanda;

Sugestão de política de acordos em ações e carteiras de maior vulnerabilidade;

Elaboração de contratos e documentos de cunho preventivo na área trabalhista;

Assessoria consultiva sobre a interpretação e aplicação de questões jurídicas trabalhistas, mediante elaboração de respostas simples, opiniões legais, memorandos e pareceres;

Treinamentos e palestras aos gestores e coordenadores da empresa sobre temas relevantes e atuais da área trabalhista, com objetivo de prevenir litígios;

Realização e acompanhamento de auditoria (due diligence) trabalhista para identificação de passivos ocultos;

Imersão na dinâmica da atividade empresarial para sugestão de alterações de rotinas e procedimentos, com ênfase na prevenção de litígios e aproveitamento das inovações trazidas pela Reforma Trabalhista.

Direito Societário e Planejamento Patrimonial (Corporate Law)

Assessoria ampla na estruturação de operações societárias de constituição, alteração, aquisição, fusão, incorporação, cisão, liquidação e extinção de pessoas jurídicas;

Elaboração de contratos sociais, acordos de quotistas, alterações de contratos sociais, atas, estatutos sociais, acordos de acionistas, assembleias e demais atos societários;

Consultoria no planejamento patrimonial sucessório de grupo familiares, estabelecendo regras de sucessão, ferramentas de governança corporativa e resolução de conflito;

Orientação preventiva e representação de sócios, acionistas e conselheiros em reuniões e assembleias sociais;

Assessoria extrajudicial e judicial em conflitos societários;

Auditoria completa (due dilligence) em operações societárias.

Direito Regulatório (Regulation Law)

Assessoramento amplo em concessões, permissões e autorizações do Poder Público;

Acompanhamento de processos administrativos para obtenção de licenças, alvarás e outras autorizações;

Orientação jurídica e assessoramento visando à defesa de interesses do cliente perante órgãos e agentes públicos responsáveis pela elaboração dos marcos regulatórios;

Assessoria em audiências públicas e demais atos dos Poderes Executivo e Legislativo;

Formulação de planos estratégicos e posicionamento jurídico perante os órgãos regulatórios;

Assessoria jurídica na análise, elaboração e negociação de contratos;

Elaboração de consultas, notas técnicas e pareceres atinentes à matéria, envolvendo o mapeamento do cenário regulatório e a análise de riscos para definição de estratégias de ação;

Assessoria jurídica ampla em procedimentos de desembaraço aduaneiro de mercadorias, perante órgãos alfandegários e regulatórios;

Proposição de medidas extrajudiciais e judiciais para a solução de conflitos alfandegários envolvendo a liberação de mercadorias.

Ética Corporativa (Compliance)

Realização de auditoria interna (due diligence) para prevenção e fiscalização de possíveis atividades ilícitas no âmbito e nos interesses da empresa;

Elaboração e auxílio na implementação de programas de conformidade (compliance) de acordo com a regulamentação aplicável ao negócio do cliente;

Consultoria e assessoramento sobre leis de conformidade brasileira e internacional, mediante elaboração de respostas simples, opiniões legais, memorandos e pareceres.

Recuperação de Créditos e Negociação Estratégica (Credit Recovery and Legal Enforcements)

Análise da situação financeira e judicial dos devedores para definição da melhor estratégia de cobrança;

Utilização de técnicas extrajudiciais de cobrança de dívidas: contatos telefônicos, envio de e-mails e notificações extrajudiciais;

Assessoramento jurídico em negociações com devedores contumazes;

Elaboração de termo de confissão de dívida e outros títulos executivos;

Ajuizamento e acompanhamento de ações de cobrança e execução de título extrajudicial.

Administrativo, Licitações e Contratos com Entes Públicos (Administrative Law)

Assessoria ampla em procedimentos licitatórios, em todas as suas modalidades (concorrência pública, tomada de preços, convite, pregão eletrônico/presencial, leilão, concursos) desde a fase inicial do certame até a execução do contrato, o que compreende as tratativas precedentes à fase externa e questões posteriores à adjudicação e entrega do objeto licitado;

Análise de editais, elaboração de impugnações e pedidos de esclarecimentos;

Elaboração de recursos administrativos e respostas a recursos administrativos;

Análise de contratos administrativos, elaboração de requerimento de alteração ou rescisão de contratos administrativos, reajuste e recomposição das obrigações inicialmente pactuadas (equilíbrio econômico-financeiro);

Articulação de defesas administrativas e respectivos recursos em processos administrativos de imposição de penalidades (multas, suspensão do direito de licitar, impedimento e declaração de inidoneidade);

Defesa e acompanhamento processual perante os Tribunais de Contas;

Articulação de defesas administrativas e respectivos recursos em processos de revogação ou anulação de licitações;

Enfrentamento e questionamento judicial de atos da Administração Pública;

Recuperação de créditos, cobrança extrajudicial e judicial de pagamentos inadimplidos pela Administração Pública.

Contencioso Cível e Empresarial (Civil and Commercial Litigation)

Ajuizamento e acompanhamento de processos administrativos e judiciais nos mais diversos foros e instâncias do país;

Realização de estudos prévios e análise exaustiva do contexto apresentado, de modo a adotar a melhor estratégia para cada caso;

Atuação voltada ao alcance de resultados céleres, através do emprego de condutas proativas para agilizar a tramitação dos processos;

Monitoramento dinâmico dos processos, de modo a detectar e antever eventuais ameaças;

Experiência em negociações de alta complexidade, identificando oportunidades e mapeando riscos com o objetivo de obter os melhores resultados possíveis.

Negócios imobiliários (Real State Law)

Negociação e elaboração de contratos imobiliários, dentre eles, contratos de compra e venda, permuta, dação em pagamento, empreitada, obra por administração, doação, locações, built-to-suit, sale-and-leaseback, hipoteca, alienação fiduciária, dentre outros;

Atuação na esfera contenciosa, em feitos envolvendo direitos reais a exemplo, ações possessórias, renovatórias, revisionais, despejos e reconhecimento judicial de usucapião;

Apuração dos reflexos e custos tributários em aquisições e alienações imobiliárias;

Estudo preventivo de auditoria legal (Due Diligence) das áreas e terrenos, seus proprietários atuais e antecessores;

Implantação e suporte na formação e estruturação jurídica de empreendimentos, tais como incorporações imobiliárias, parcelamentos (loteamentos e desmembramentos) e instituição de condomínios (residenciais, comerciais, industriais, hospitalares).

Agronegócio (Agrobusiness)

Assessoramento na modelagem jurídica e desenvolvimento de empreendimentos agropecuários com vistas à diminuição de custos e aumento da produtividade;

Atendimento aos mais diversos integrantes da cadeia do agronegócio, desde produtores/distribuidores de insumos, produtores rurais até indústrias agropecuárias;

Confecção e revisão de contratos do agronegócios, a fim de prevenir litígios e minorar riscos;

Sólido conhecimento no gerenciamento de financiamento rurais, com atuação voltada para a eliminação de abusividades e adequação das operações à legislação do crédito rural.

Direito Securitário (Insurance Law)

Assessoramento contratação de seguros de alta complexidade, de modo a adequar as coberturas securitárias às necessidades do cliente;

Representação de clientes perante as seguradoras, a fim de garantir o recebimento das indenizações a que fazem jus;

Ajuizamento e acompanhamento de ações judiciais relativas às negativas indevidas.

Sucessões e inventários (Inheritance Law)

Assessoramento na realização de inventários judiciais e extrajudiciais, a fim de minorar despesas e agilizar as transferências de bens e direitos aos herdeiros;

Auxílio na confecção e revisão de testamentos e codicilos, com o objetivo de prover segurança jurídica para que as manifestações de última vontade sejam respeitadas e cumpridas.

Notarial e registral (Notarial Law)

Assessoria na lavratura de escrituras públicas diversas, a exemplo, compra e venda de imóveis, pacto antenupcial, testamento, inventário, partilha, cessão de direitos hereditários, separação, divórcio, constituição e dissolução de união estável;

Elaboração e acompanhamento em processos de suscitação de dúvidas;

Assessoria em procedimento para reconhecimento extrajudicial de usucapião;

Consultoria jurídica para notários, registradores e respectivas associações.

Direito de Família

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Direito Ambiental

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